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Livros e artigos dos sócios, do mais recente para o mais antigo.
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24 set. 2026
Contencioso administrativo Dos incidentes de uniformização no novo contencioso administrativo tributário
A LC 227/2026 criou incidentes de uniformização no novo contencioso administrativo do IBS e da CBS.
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10 set. 2026
Tribunais superiores O papel do Superior Tribunal de Justiça no direito tributário
Em matéria tributária, STF e STJ não devem ser vistos em hierarquia, mas com campos distintos de competência.
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13 ago. 2026
Interpretação tributária Interpretações geradoras de inocuidade normativa na esfera tributária
Ao descrever hipóteses de incidência, o legislador valora; interpretar a lei tributária é também lidar com valores.
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30 jul. 2026
Reforma tributária IBS, CBS e exportação de serviços
A imunidade do IBS e da CBS na exportação de serviços decorre do princípio do destino e da neutralidade.
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16 jul. 2026
Reforma tributária Sobre o conceito de serviços na reforma tributária do consumo
Na reforma, “serviço” deve ser definido por exclusão: é o que não se enquadra como operação com bens, sem herdar os conceitos do ISS.
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2 jul. 2026
IRPJ e CSLL Tributação de incentivos de ICMS: seguir repetitivo e lei não é “tese”
O regime do art. 30 da Lei 12.973/14, antes da revogação pela Lei 14.789/23, vale também para isenções e reduções de base de cálculo do ICMS, e não só para o crédito presumido.
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18 jun. 2026
Serviços intelectuais O artigo 129 da Lei nº 11.196/05 como uma norma de ficção jurídica
O art. 129 da Lei 11.196/05 cria uma ficção: serviços intelectuais prestados por pessoa jurídica são tratados, para fins fiscais e previdenciários, como da pessoa jurídica.
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4 jun. 2026
Reforma tributária Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte
A vedação de crédito por “uso ou consumo pessoal” é exceção ao creditamento amplo do IBS e da CBS e deve ser lida de forma restrita.
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21 maio 2026
Reforma tributária Sobre o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo
Tratar IBS e CBS como “tributos sobre o consumo” não é só leitura econômica: explica traços jurídicos do seu regime.
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7 maio 2026
Reforma tributária Sobre o regulamento do IBS e o ressarcimento na reforma tributária
O art. 486, III, do Regulamento do IBS permite negar ressarcimento quando houver autuação de IBS ainda em discussão administrativa.
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23 abr. 2026
Reforma tributária Ensaio de uma nova teoria da obrigação tributária para o IBS e a CBS
O modelo do CTN, em que o fato gerador faz nascer a obrigação e o lançamento constitui o crédito, precisa ser ampliado para o IBS e a CBS.
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