Sobre o conceito de serviços na reforma tributária do consumo
Charles W. McNaughton e Cristiane Pires McNaughtonConjur · 16 jul. 2026
Publicado originalmente no Conjur em 16 jul. 2026. Coluna Atualidades Tributárias, ConjurLer no Conjur
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- Na reforma, “serviço” deve ser definido por exclusão: é o que não se enquadra como operação com bens, sem herdar os conceitos do ISS.
- A distinção importa porque a LC 214/2025 define o local da operação, e portanto o destino, de forma diferente para bens e para serviços.
- Em prestações relacionadas, a principal absorve a acessória; o critério do regime aplicável não serve para qualificar a operação.
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