Possíveis soluções
Os caminhos com que trabalhamos em cada momento de uma questão tributária, em linguagem direta.
01Prevenção e planejamento
- Consultoria preventiva para redução de riscos
Análise jurídica de operações, contratos e posições tributárias do negócio ou do patrimônio, para identificar riscos e tratá-los antes que se tornem autuação ou litígio.
- Parecer
Opinião técnica fundamentada sobre uma questão tributária concreta. Orienta a decisão e documenta o racional adotado, dando respaldo à posição do cliente.
- Consulta formal
Pedido para que o Fisco se manifeste oficialmente sobre a aplicação da lei a um fato determinado. Enquanto pendente, em regra protege o contribuinte de penalidades sobre a matéria consultada.
- Planejamento tributário
Análise das alternativas lícitas para organizar operações e estruturas de forma mais eficiente do ponto de vista fiscal, com segurança jurídica e respaldo documental.
- Estruturação patrimonial
Organização do patrimônio pessoal e familiar com eficiência tributária, incluindo a análise de holdings e da forma de titularidade dos bens.
- Planejamento sucessório
Preparação da transmissão do patrimônio entre gerações, com doações e cláusulas de proteção, e atenção ao ITCMD, para reduzir custos e conflitos futuros.
- Recuperação de créditos
Identificação, sob o ângulo jurídico, de tributos pagos a maior ou indevidamente e de créditos não aproveitados, e sua recuperação pela via administrativa ou judicial.
- Reforma tributária
Comitê de assessoramento na implementação da reforma: diagnóstico dos impactos sobre preços e contratos, revisão contratual, aproveitamento de créditos e acompanhamento da regulamentação.
02Fiscalização e autuação
- Acompanhamento de fiscalização
Orientação durante o procedimento fiscal, na resposta a intimações e na entrega de documentos, para evitar que falhas de comunicação resultem em autuação.
- Defesa e recursos administrativos
Impugnação do auto de infração e recursos às instâncias administrativas, como o CARF, na esfera federal, e o TIT, em São Paulo. Enquanto discutido, o débito fica com a exigibilidade suspensa.
- Parcelamento
Divisão do débito em prestações, em programas ordinários ou especiais. Suspende a cobrança e permite obter a certidão de regularidade fiscal.
03Cobrança e contencioso judicial
- Transação tributária
Acordo com o Fisco para regularizar débitos, com possibilidade de descontos em multas e juros e prazos alongados, conforme as condições de cada edital ou proposta.
- Negócio jurídico processual
Acordo com a Procuradoria para ajustar a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, como prazos, garantias e forma de pagamento.
- Contencioso judicial estratégico
Condução das disputas tributárias no Judiciário a partir de uma estratégia própria para cada caso: afastar uma exigência antes que ela aconteça ou defender o patrimônio diante de uma cobrança. Mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória e defesa em execução fiscal, entre outras, são as ferramentas, escolhidas conforme o objetivo, o momento e o risco.