O papel do Superior Tribunal de Justiça no direito tributário
Charles W. McNaughtonConjur · 10 set. 2026
Publicado originalmente no Conjur em 10 set. 2026. Coluna Atualidades Tributárias, ConjurLer no Conjur
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- Em matéria tributária, STF e STJ não devem ser vistos em hierarquia, mas com campos distintos de competência.
- Ao STJ cabe a palavra final sobre a incidência da lei federal; esvaziar seu papel enfraquece a própria legalidade.
- Quanto maior a margem que a Constituição dá ao legislador, maior o espaço de atuação do STJ.
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