Ensaio de uma nova teoria da obrigação tributária para o IBS e a CBS
Charles W. McNaughton e Cristiane Pires McNaughtonConjur · 23 abr. 2026
Publicado originalmente no Conjur em 23 abr. 2026. Coluna Atualidades Tributárias, ConjurLer no Conjur
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- O modelo do CTN, em que o fato gerador faz nascer a obrigação e o lançamento constitui o crédito, precisa ser ampliado para o IBS e a CBS.
- O IBS tem solidariedade ativa (estado e município de destino), e convivem obrigações “atômicas”, de cada operação, e uma “molecular”, o saldo da apuração.
- Isso repercute em questões práticas, como o marco da decadência e a posição do Comitê Gestor como parte nos processos.
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